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Atualizado em: 20/02/2026 13:32:44

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caiana",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000240/2025",
    "assinatura": "2026-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.797.462/0001-06",
    "nome_favorecido": "GRC SISTEMAS LTDA",
    "categoria": "2 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos de desenvolvimento de sistema web para site oficial, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 5400.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caiana",
    "contrato": "000025/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000023/2026",
    "assinatura": "2026-02-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.387.429/0002-71",
    "nome_favorecido": "Americo Cabral & Cia Ltda",
    "categoria": "2 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de combustiveis veiculares, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caiana-MG.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 3501000.000000000
  }
]

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