Atualizado em: 18/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000042/2025Dispensa000127/202511/06/2025Contratacao da instituicao financeira CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, para operar os servicos de processamento e gerenciamento de creditos da folha de pagamento dos servidores ativos, abrangendo os admitidos durante a vigencia e execucao do contrato, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no formularia do piramide salaria e Contrato de Prestacao de Servicos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 185.000,00R$ 185.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0001-04ServicoCONTRATACAO DE INSTITUICAO FINANCEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. UNIDADE1,0000R$ 185.000,00R$ 185.000,00
000041/2025Dispensa000122/202502/06/2025Contratacao de empresa para fornecimento de produtos de panificacao, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caiana-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 58.421,00R$ 50.355,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialBISCOITO FRITOAPROXIMADAMENTE 50G c/acucar e canelaUNIDADE1200,0000R$ 1,00R$ 1.200,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialBiscoito assado de povilho - 100g UNIDADE300,0000R$ 4,00R$ 1.200,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialBOLO REDONDO500G sabores variadosKilo150,0000R$ 10,00R$ 1.500,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialPAO DE QUEIJO50G CADA UNIDADEUNIDADE1200,0000R$ 1,50R$ 1.800,00
LICITANET LICITACOES ELETRONICAS LTDA21.280.462/0001-80MaterialPAO DE QUEIJO50G CADA UNIDADEUNIDADE1200,0000R$ 1,52R$ 1.824,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialIOGURTE-IOGURTE LIQUIDO COM SABORES VARIADOS: MORANGO, COCO E PESSEGO, ELABORADO A PARTIR DE LEITE, ACUCAR, FERMENTOS LACTEOS, POLPA DE FRUTAS; ESTABILIZANTE, ACIDULANTE, CONCERVANTE; CONCERVADO ENTRE 1 A 10 GRAUS CENTIGRADOS; VALIDADE MINIMA DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; A SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO 273/05 DA ANVISA/MS. O ROTULO DEVERA SEGUIR A INSTRUCAO NORMATIVA Nº22, DE 24/11/05, DO MAPA, DEVENDO APRESENTAR IDENTIFICACAO E CONTATO DO FORNECEDOR, NOME DO PRODUTO, PESO, PRAZO DE VALIDADE, INFORMACOES NUTRICIONAIS E SELO DE INSPECAO SANITARIA. AMOSTRA; 1 LITRO DE CADA SABOR. EMBALAGEM DE 1 LITROLitros300,0000R$ 8,00R$ 2.400,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialIOGURTE120gUNIDADE1000,0000R$ 3,30R$ 3.300,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialBOLO DE FORMA GRANDE Kilo100,0000R$ 35,00R$ 3.500,00
LICITANET LICITACOES ELETRONICAS LTDA21.280.462/0001-80MaterialIOGURTE120gUNIDADE1000,0000R$ 3,50R$ 3.500,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94MaterialPAO DOCE Kilo250,0000R$ 16,00R$ 4.000,00
000040/2025Dispensa000121/202502/06/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de Recarga de Tonners, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caiana-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.015,00R$ 12.285,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAIQUE CARDOSO FERREIRA LTDA19.278.480/0001-85ServicoRECARGA TONER SAMSUNG D204 SERVICO30,0000R$ 39,00R$ 1.170,00
CAIQUE CARDOSO FERREIRA LTDA19.278.480/0001-85ServicoRECARGA TONER HP 1025 COLORIDA SERVICO30,0000R$ 39,00R$ 1.170,00
CAIQUE CARDOSO FERREIRA LTDA19.278.480/0001-85ServicoRECARGA TONER SANSUMG D 111 SERVICO40,0000R$ 39,00R$ 1.560,00
CAIQUE CARDOSO FERREIRA LTDA19.278.480/0001-85ServicoRECARGA TONER HP 85A SERVICO40,0000R$ 39,00R$ 1.560,00
CAIQUE CARDOSO FERREIRA LTDA19.278.480/0001-85ServicoRECARGA TONER BROTHER 1060 SERVICO40,0000R$ 39,00R$ 1.560,00
CAIQUE CARDOSO FERREIRA LTDA19.278.480/0001-85ServicoRECARGA TONER HP 17A SERVICO40,0000R$ 39,00R$ 1.560,00
CAIQUE CARDOSO FERREIRA LTDA19.278.480/0001-85ServicoRECARGA TONER BROTHER TN 3472 SERVICO45,0000R$ 39,00R$ 1.755,00
CAIQUE CARDOSO FERREIRA LTDA19.278.480/0001-85ServicoRECARGA TONER BROTHER 660 SERVICO50,0000R$ 39,00R$ 1.950,00
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