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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA - MG
Atualizado em: 31/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
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000022/2025Dispensa000072/202524/03/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao corretiva do veiculo SPIN, Placa: QXI 7840, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Caiana/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 250,00R$ 250,00
 
000021/2025Dispensa000071/202524/03/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao corretiva do veiculo MOBI, Placa: PVZ 7311, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Caiana/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.130,00R$ 4.130,00
 
000020/2025Dispensa000077/202524/03/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao corretiva do veiculo UNO, Placa: PVN 1666, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Caiana/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 550,00R$ 550,00
 
000019/2025Dispensa000060/202512/03/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao corretiva do veiculo MOTO YAMAHA XTZ 125 PLACA OPF 9891, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Caiana/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.850,00R$ 1.780,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA LTDA43.844.932/0001-23ServicoREVISAO GERAL MOTO YAMAHA XTZ 125 OPF989101 - PARTE ELETRICA; 01 - SUSPENSAO; 01 - MOTOR;SERVICO1,0000R$ 1.780,00R$ 1.780,00
000018/2025Inexigibilidade000073/202521/03/2025Contratacao das empresas 12.386.161 RAMIRES SOARES FERREIRA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 12.386.161/0001-44, SETE PRODUCOES ARTISTICAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 21.085.458/0001-60, ERICK E EDUARDO PRODUCOES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 33.299.374/0001-09, para apresentacoes artisticas das atracoes denominadas ODAIR DE PAULA, ERICK & EDUARDO e RAMIREZ SHOW E BANDA, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 57.000,00R$ 57.000,00
 
000018/2025Dispensa000058/202506/03/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de demolicao de rochas, sem utilizacao de explosivos, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Caiana-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IDesertaR$ 0,00R$ 0,00
 
000017/2025Inexigibilidade000068/202513/03/2025Contratacao da empresa M & P FERREIRA PRODUCOES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 08.111.952/0001-94, para apresentacao artistica da banda BONDE DO FORRO COM JULIANA BONDE, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 200.000,00R$ 200.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M & P FERREIRA PRODUCOES LTDA08.111.952/0001-94ServicoSHOW ARTISTICO DA BANDA BONDE DO FORRO C/ JULIANA BONDE SHOW ARTISTICO1,0000R$ 200.000,00R$ 200.000,00
000017/2025Dispensa000055/202507/03/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de assessoria e consultoria em gestao publica, com foco em saude municipal, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Caiana-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.600,00R$ 33.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNICON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA07.436.192/0001-22ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA, COM FOCO EM SAUDE MUNICIPALPRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA, COM FOCO EM SAUDE MUNICIPAL 1. APOIO A GESTAO E PLANEJAMENTO EM SAUDE - ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL DE SAUDE (PMS). - ELABORACAO DO RELATORIO ANUAL DE GESTAO (RAG). - ELABORACAO DA PROGRAMACAO ANUAL DE SAUDE (PAS). - ELABORACAO DO RELATORIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA). 2. SISTEMAS DE INFORMACAO E PLANEJAMENTO - INSERCAO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NO DIGISUS. - CADASTRO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO FNS. - ADESAO A PROGRAMAS DE SAUDE POR MEIO DO EGESTOR. 3. GESTAO DE EQUIPES E PROJETOS DE SAUDE - PROJETOS DE AMPLIACAO DE: - EQUIPE DE SAUDE BUCAL. - EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA. - EMULTI E SESB. 4. APOIO EM POLITICAS DE ENFERMAGEM - ACOMPANHAMENTO E GESTAO DA PLANILHA DO PISO DA ENFERMAGEM. - IMPORTACAO DOS DADOS DO PISO DA ENFERMAGEM NO INVESTSUS. 5. MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO - ACOMPANHAMENTO DE PORTARIAS, DELIBERACOES E RESOLUCOES. - MONITORAMENTO DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. 6. SUPORTE EM CONFERENCIAS E CONSELHOS - APOIO A REALIZACAO DE CONFERENCIAS DE SAUDE. - APRESENTACAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E EM AUDIENCIAS PUBLICAS. 7. SISTEMAS E FERRAMENTAS DE GESTAO - ASSINATURA DE TERMOS NO SIGRES E VALIDACAO DE METAS. - PRESTACAO DE CONTAS NO SEI. - INSERCAO DE PROJETOS NO SAIPS. - AUXILIAR NO ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DO MINISTERIO DA SAUDE. - PROPORCIONAR A OTIMIZACAO DE RECURSOS ATRAVES DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO PARA APLICACAO EFICIENTE DO ORCAMENTO. - AUXILIAR NA GESTAO TRANSPARENTE: PRESTACAO DE CONTAS DETALHADA A SOCIEDADE E AOS ORGAOS COMPETENTES. - REALIZAR O APOIO TECNICO ESPECIALIZADO: REDUCAO DE ERROS OPERACIONAIS E MELHORIA NA TOMADA DE DECISOES.SERVICO12,0000R$ 2.800,00R$ 33.600,00
000016/2025Inexigibilidade000062/202513/03/2025Contratacao da empresa DM PRODUCOES EIRELI , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 20.212.060/0001-85, para apresentacao artistica do cantor DELINO MARCAL, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 43.000,00R$ 43.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DM PRODUCOES LTDA20.212.060/0001-85ServicoSHOW ARTISTICO DELINO MARCAL E BANDA SHOW ARTISTICO1,0000R$ 43.000,00R$ 43.000,00
000015/2025Inexigibilidade000061/202513/03/2025Contratacao da empresa FLAVIO GOIS MARAO 08797667781 , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 23.650.439/0001-65, para apresentacao artistica da banda PROJETO FEIJOADA, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIO GOIS MARAO23.650.439/0001-65ServicoSHOW ARTISTICO BANDA PROJETO FEIJOADA SHOW ARTISTICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
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