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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA - MG
Atualizado em: 13/02/2026 16:39:42

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000014/2026Inexigibilidade000030/202609/02/2026Locacao de um imovel, pertencente a Senhora Marcia de Oliveira, localizado na Rua Vereadora Marlene Almeida Amorim, Dores de Minas, Caiana-MG, para ser utilizado como salao multiuso, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Caiana-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 13.200,00R$ 13.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIA DE OLIVEIRA605.780.686-72ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA SER UTILIZADO COMO SALAO MULTIUSO.Locacao de um imovel, pertencente a Senhora Marcia de Oliveira, localizado na Rua Vereadora Marlene Almeida Amorim, Dores de Minas, Caiana-MG, para ser utilizado como salao multiuso, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Caiana-MG.Mes12,0000R$ 1.100,00R$ 13.200,00
000013/2026Inexigibilidade000027/202603/02/2026Contratacao da empresa 49.522.216 FABIO ROSA DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 49.522.216/0001-08, para apresentacao artistica da AXE RETRO, no dia 17/02/2026, durante a realizacao das festividades carnavalescas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Eventos, Cultura e Turismo de Caiana-MG.Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FABIO ROSA DA SILVA49.522.216/0001-06ServicoSHOW BANDA AXE RETROContratacao da empresa 49.522.216 FABIO ROSA DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 49.522.216/0001-08, para apresentacao artistica da AXE RETRO, no dia 17/02/2026, durante a realizacao das festividades carnavalescas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Eventos, Cultura e Turismo de Caiana-MG.SHOW ARTISTICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000004/2026Dispensa000028/202603/02/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao corretiva do veiculo PALIO, Placa: PUD 6360, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Caiana/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 3.320,67R$ 3.070,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
07.553.427 ALTAMIR RIOFE FERRAZ07.553.427/0001-66ServicoSUBSTITUIR QUADRO AGREGADO SERVICO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
07.553.427 ALTAMIR RIOFE FERRAZ07.553.427/0001-66ServicoSUBSTITUIR BUXAS NA CAIXA DE DIRECAO HIDRAULICA SERVICO1,0000R$ 650,00R$ 650,00
07.553.427 ALTAMIR RIOFE FERRAZ07.553.427/0001-66ServicoREPARO DAS PORTAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS SERVICO1,0000R$ 720,00R$ 720,00
07.553.427 ALTAMIR RIOFE FERRAZ07.553.427/0001-66ServicoSUBSTITUIR CAIXA DE RODA SERVICO1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
000003/2026Dispensa000019/202602/02/2026Contratacao de empresa para prestacao de servicos de marketing, comunicacao e publicidade, voltados as atividades institucionais conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades das Secretarias e Setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caiana-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.196,36R$ 26.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS ALBERTO DE MATOS MARTINS LTDA37.089.444/0001-55ServicoPRESTACAO DE SERVICOS COMPLETOS EM MARKETING, COMUNICACAO E PUBLICIDADEPRESTACAO DE SERVICOS COMPLETOS EM MARKETING, COMUNICACAO E PUBLICIDADE COM OBJETIVO DE PROMOVER DE FORMA EFICAZ AS ACOES E INICIATIVAS DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA, AMPLIANDO A VISIBILIDADE, TRANSPARENCIA E PARTICIPACAO JUNTO A COMUNIDADE, CONFORME DESCRICAO DETALHADA E ANEXOS. 1.DESENVOLVIMENTO DE ESTRATEGIAS DE COMUNICACAO: A. CRIACAO DE UM PLANO DE COMUNICACAO INTEGRADO QUE ALINHE OS OBJETIVOS DA PREFEITURA COM AS EXPECTATIVAS DA COMUNIDADE. B. IDENTIFICACAO DOS CANAIS MAIS EFICAZES PARA A DISSEMINACAO DE INFORMACOES, COMO REDES SOCIAIS, SITE OFICIAL, NEWSLETTERS, E EVENTOS COMUNITARIOS. 2.GESTAO DE REDES SOCIAIS E CONTEUDO DIGITAL: A. CRIACAO E GERENCIAMENTO DE PERFIS EM PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS PARA ENGAJAR COM A COMUNIDADE DE MANEIRA CONTINUA E EFETIVA. B. PRODUCAO DE CONTEUDO MULTIMIDIA (VIDEOS, INFOGRAFICOS, ARTIGOS) QUE SEJA INFORMATIVO E ACESSIVEL, DESTACANDO AS ACOES E DECISOES DA PREFEITURA. 3.CAMPANHAS PUBLICITARIAS: A. DESENVOLVIMENTO E EXECUCAO DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS PARA PROMOVER EVENTOS, AUDIENCIAS PUBLICAS E OUTRAS INICIATIVAS IMPORTANTES DA PREFEITURA. B. UTILIZACAO DE METODOS DE PUBLICIDADE DIGITAL E TRADICIONAL PARA ALCANCAR UM PUBLICO AMPLO E DIVERSIFICADO. 4.ASSESSORIA DE IMPRENSA: A. REDACAO E DISTRIBUICAO DE COMUNICADOS DE IMPRENSA PARA INFORMAR A MIDIA LOCAL SOBRE EVENTOS E DECISOES SIGNIFICATIVAS. B. ORGANIZACAO DE CONFERENCIAS DE IMPRENSA E MEDIA TRAINING PARA PORTA-VOZES DA PREFEITURA MUNICIPAL. 5.DESIGN GRAFICO E IDENTIDADE VISUAL: A. CRIACAO DE MATERIAIS GRAFICOS QUE REFORCEM A IDENTIDADE VISUAL DA PREFEITURA E SEJAM CONSISTENTES EM TODAS AS PLATAFORMAS DE COMUNICACAO. B. DESENVOLVIMENTO DE BROCHURAS, BANNERS, E OUTROS MATERIAIS IMPRESSOS E DIGITAIS PARA SUPORTE AS CAMPANHAS E EVENTOS. 6.MONITORAMENTO E AVALIACAO DE RESULTADOS: A. IMPLEMENTACAO DE FERRAMENTAS DE ANALISE PARA MONITORAR O IMPACTO DAS ESTRATEGIAS DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE. B. RELATORIOS REGULARES QUE AVALIAM O ALCANCE E A EFICACIA DAS INICIATIVAS, COM RECOMENDACOES PARA AJUSTES E MELHORIAS. OS SERVICOS SERAO PRESTADOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM DURACAO TOTAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, BEM COMO ATENDIMENTO HOME OFFICE CASO NECESSARIO, SENDO POR TELEFONE, POR E-MAIL, WHATZAPP OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRONICO E REMOTO.Mes12,0000R$ 2.200,00R$ 26.400,00
PREFEITURA MUNICPAL DE JAPARAIBA18.306.654/0001-03ServicoPRESTACAO DE SERVICOS COMPLETOS EM MARKETING, COMUNICACAO E PUBLICIDADEPRESTACAO DE SERVICOS COMPLETOS EM MARKETING, COMUNICACAO E PUBLICIDADE COM OBJETIVO DE PROMOVER DE FORMA EFICAZ AS ACOES E INICIATIVAS DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA, AMPLIANDO A VISIBILIDADE, TRANSPARENCIA E PARTICIPACAO JUNTO A COMUNIDADE, CONFORME DESCRICAO DETALHADA E ANEXOS. 1.DESENVOLVIMENTO DE ESTRATEGIAS DE COMUNICACAO: A. CRIACAO DE UM PLANO DE COMUNICACAO INTEGRADO QUE ALINHE OS OBJETIVOS DA PREFEITURA COM AS EXPECTATIVAS DA COMUNIDADE. B. IDENTIFICACAO DOS CANAIS MAIS EFICAZES PARA A DISSEMINACAO DE INFORMACOES, COMO REDES SOCIAIS, SITE OFICIAL, NEWSLETTERS, E EVENTOS COMUNITARIOS. 2.GESTAO DE REDES SOCIAIS E CONTEUDO DIGITAL: A. CRIACAO E GERENCIAMENTO DE PERFIS EM PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS PARA ENGAJAR COM A COMUNIDADE DE MANEIRA CONTINUA E EFETIVA. B. PRODUCAO DE CONTEUDO MULTIMIDIA (VIDEOS, INFOGRAFICOS, ARTIGOS) QUE SEJA INFORMATIVO E ACESSIVEL, DESTACANDO AS ACOES E DECISOES DA PREFEITURA. 3.CAMPANHAS PUBLICITARIAS: A. DESENVOLVIMENTO E EXECUCAO DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS PARA PROMOVER EVENTOS, AUDIENCIAS PUBLICAS E OUTRAS INICIATIVAS IMPORTANTES DA PREFEITURA. B. UTILIZACAO DE METODOS DE PUBLICIDADE DIGITAL E TRADICIONAL PARA ALCANCAR UM PUBLICO AMPLO E DIVERSIFICADO. 4.ASSESSORIA DE IMPRENSA: A. REDACAO E DISTRIBUICAO DE COMUNICADOS DE IMPRENSA PARA INFORMAR A MIDIA LOCAL SOBRE EVENTOS E DECISOES SIGNIFICATIVAS. B. ORGANIZACAO DE CONFERENCIAS DE IMPRENSA E MEDIA TRAINING PARA PORTA-VOZES DA PREFEITURA MUNICIPAL. 5.DESIGN GRAFICO E IDENTIDADE VISUAL: A. CRIACAO DE MATERIAIS GRAFICOS QUE REFORCEM A IDENTIDADE VISUAL DA PREFEITURA E SEJAM CONSISTENTES EM TODAS AS PLATAFORMAS DE COMUNICACAO. B. DESENVOLVIMENTO DE BROCHURAS, BANNERS, E OUTROS MATERIAIS IMPRESSOS E DIGITAIS PARA SUPORTE AS CAMPANHAS E EVENTOS. 6.MONITORAMENTO E AVALIACAO DE RESULTADOS: A. IMPLEMENTACAO DE FERRAMENTAS DE ANALISE PARA MONITORAR O IMPACTO DAS ESTRATEGIAS DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE. B. RELATORIOS REGULARES QUE AVALIAM O ALCANCE E A EFICACIA DAS INICIATIVAS, COM RECOMENDACOES PARA AJUSTES E MELHORIAS. OS SERVICOS SERAO PRESTADOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM DURACAO TOTAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, BEM COMO ATENDIMENTO HOME OFFICE CASO NECESSARIO, SENDO POR TELEFONE, POR E-MAIL, WHATZAPP OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRONICO E REMOTO.Mes12,0000R$ 4.890,00R$ 58.680,00
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