Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Caiana ( Total R$ 5.486.454,11 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 502.071,84 )
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 15.297,50 )
    000038/2018Compra Direta/201823/04/2018CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS EM EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO VACINAL ( 01 LAMINA) .Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 7.947,50
    000039/2018Compra Direta000000/201814/05/2018PUBLICACAO DA TOMADA DE PRECO 02/2018 NO JORNAL HOJE EM DIADispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 150,00
    000040/2018Compra Direta/201823/05/2018DIREITO DE USO PRO PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL PELA UTILIZACAO DO SISTEMA TRAZ VALOR.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 7.200,00
            Total R$ 15.297,50
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 21.941,75 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 149.362,91 )
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 151.724,16 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 163.745,53 )
            Total R$ 502.071,84