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Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 050/2023 - PREGÃO 021-2023	PROCESSO 050, PREGÃO 021-2023.pdf	31,86MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 049/2023 - DISPENSA 013-2023	PROCESSO 049, DISPENSA 013-2023.pdf	9,22MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 048/2023 - INEXIGIBILIDADE 011/2023	PROCESSO 048, INEXIGIBILIDADE 011-2023.pdf	10,69MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 047/2023 - INEXIGIBILIDADE 010/2023	PROCESSO 047, INEXIGIBILIDADE 010-2023.pdf	17,52MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 046/2023 - INEXIGIBILIDADE 009/2023	PROCESSO 046, INEXIGIBILIDADE 009-2023.pdf	12,64MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 045/2023 - PREGÃO 020/2023	PROCESSO 045, PREGÃO 020-2023.pdf	59,25MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 044/2023 - PREGÃO 019/2023	PROCESSO 044, PREGÃO 019-2023.pdf	121,53MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 043/2023 - PREGÃO 018/2023	PROCESSO 43, PREGÃO 18-2023.pdf	52,05MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 042/2023 - PREGÃO 017/2023	PROCESSO 42, PREGÃO 017-2023.pdf	79,62MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 041/2023 - PREGÃO 016/2023	PROCESSO 041, PREGÃO 016-2023.pdf	29,64MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 040/2023 - PREGÃO 015/2023	PROCESSO 040, PREGÃO 015-2023.pdf	21,98MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 039/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO 003/2023	PROCESSO 039, PREGÃO ELETRÔNICO 003-2023.pdf	32,67MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 038/2023 - PREGÃO 014/2023	PROCESSO 038, PREGÃO 014-2023.pdf	30,63MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 037/2023 - PREGÃO 013/2023	PROCESSO 037, PREGÃO 013-2023.pdf	21,75MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 036/2023 - INEXIGIBILIDADE 008/2023	PROCESSO 036, INEXIGIBILIDADE 008-2023.pdf	14,87MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 035/2023 - DISPENSA 012/2023	PROCESSO 035, DISPENSA 012-2023.pdf	10,18MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 034/2023 - PREGÃO 012/2023	PROCESSO 034, PREGÃO 012-2023.pdf	35,79MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 032/2023 - TOMADA DE PREÇO 001/2023	PROCESSO 032, TOMADA DE PREÇO 001-2023.pdf	48,91MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 031/2023 - DISPENSA 013/2023	PROCESSO 031, DISPENSA 013-2023.pdf	8,36MB
Não se Aplica	26/03/2024	2023	PROCESSO 030/2023 - DISPENSA 010/2023	PROCESSO 030, DISPENSA 010-2023.pdf	5,74MB