Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialBISCOITO FRITOUNIDADE1.200,0000R$ 1,00R$ 1.200,00
MaterialPAO DOCEKilo250,0000R$ 16,00R$ 4.000,00
MaterialPAO SALARINHOKilo500,0000R$ 10,00R$ 5.000,00
MaterialIOGURTEUNIDADE1.000,0000R$ 3,50R$ 3.500,00
MaterialBOLO DE CHOCOLATEKilo200,0000R$ 37,78R$ 7.556,00
MaterialBOLO DE FORMA GRANDEKilo100,0000R$ 35,00R$ 3.500,00
MaterialIOGURTE-Litros300,0000R$ 8,00R$ 2.400,00
MaterialBOLO DE CENOURAKilo150,0000R$ 32,72R$ 4.908,00
MaterialBiscoito assado de povilho - 100gUNIDADE300,0000R$ 4,00R$ 1.200,00
MaterialPAO FRANCESKilo500,0000R$ 14,00R$ 7.000,00
MaterialIOGURTEUNIDADE1.000,0000R$ 3,30R$ 3.300,00
MaterialBOLO REDONDOKilo150,0000R$ 10,00R$ 1.500,00
MaterialBROA DE FUBAUnidade.200,0000R$ 35,00R$ 7.000,00
MaterialPAO DE QUEIJOUNIDADE1.200,0000R$ 1,52R$ 1.824,00
MaterialPAO DE QUEIJOUNIDADE1.200,0000R$ 1,50R$ 1.800,00
MaterialBOLO DE CHOCOLATEKilo200,0000R$ 37,75R$ 7.550,00
MaterialBOLO DE CENOURAKilo150,0000R$ 32,70R$ 4.905,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94R$ 50.355,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
LICITANET LICITACOES ELETRONICAS LTDA21.280.462/0001-80R$ 48.024,00
MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94R$ 50.355,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00009
  PAO SALARINHOLICITANET LICITACOES ELETRONICAS LTDA21.280.462/0001-80< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
       
Tipo/Lote: 00013
Tipo/Lote: 00014
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000133/2025000122/202518/06/2025Contratacao de empresa para fornecimento de produtos de panificacao, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caiana-MG.MARCIANA DA SILVA OLIVEIRA LTDA45.458.409/0001-94VigenteR$ 50.355,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp09728-05-25_115208.pdf Aviso de Contratacao Direta 
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