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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao da empresa CLAUDEMIR OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ? CNPJ sob o nº 27.113.258/0001-50, para prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza intelectual e singular.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA	Contratacao da empresa CLAUDEMIR OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 27.113.258/0001-50, para prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza intelectual e singular, de consultoria e assessoria juridica em materias de direito administrativo e constitucional, para o desenvolvimento de atividades nao corriqueiras e de maior complexidade, alem do patrocinio ou defesa de causas judiciais e administrativas de maior complexidade tecnica, quando solicitado pela Procuradoria Juridica, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.	12,0000	R$ 7.650,00	R$ 91.800,00
					Total Geral R$ 91.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/01/2025	0000394/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 820,00
				Total Geral R$ 820,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/02/2025	0000394/2025	0000388/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 705,20
						Total Geral R$ 705,20

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho