Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialMODULO DE BATERIAS SMS ESTACIONARIAS 40AHOS TERMOS CONSTANTES NESTE DESCRITIVO POSSUEM CARATER MERAMENTE ORIENTATIVO, DESTINADOS A ASSEGURAR CLAREZA E PRECISAO NA DEFINICAO DO OBJETO, NAO DEVENDO SER INTERPRETADOS COMO ELEMENTOS RESTRITIVOS A AMPLA COMPETITIVIDADE. QUALQUER REFERENCIA A FUNCIONALIDADES, MARCAS, MODELOS OU CARACTERISTICAS ESPECIFICAS TEM CARATER EXEMPLIFICATIVO, VISANDO APENAS ESTABELECER PARAMETROS MINIMOS DE QUALIDADE E DESEMPENHO ESPERADOS PELA ADMINISTRACAO, NAO SENDO TAIS MENCOES UTILIZADAS COMO REQUISITOS DE DESCLASSIFICACAO. FICA EXPRESSAMENTE ADMITIDA A APRESENTACAO DE PROPOSTAS CONTENDO PRODUTOS DE MARCAS OU MODELOS DISTINTOS, DESDE QUE POSSUAM CARACTERISTICAS TECNICAS EQUIVALENTES OU SUPERIORES AS AQUI DESCRITAS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS DA ISONOMIA, DA COMPETITIVIDADE E DA SELECAO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/20211,0000R$ 1.209,95R$ 1.209,95
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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