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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FRANGO (FILE DE PEITO)	INTEIRO, COM ASPECTO, COR E CHEIRO CARACTERISTICOS, EMBALADO A VACUO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, CONTENDO 01 KG. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NUMERO DE REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPECAO DO SIF. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.	25,0000	R$ 16,06	R$ 401,50
Material	MARGARINA -	GORDURA VEGETAL, CREMOSA, 80 DE LIPIDIOS, COM SAL, ZERO DE GORDURA TRANS, OLEOS VEGETAIS LIQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, AGUA, SORO DE LEITE EM PO RECONSTITUIDO, VITAMINA A, ESTABILIZANTES: MONO E DIGLICERIDIOS DE ACIDOS GRAXOS(INS 471) E LECITINA DE SOJA (INS322) CONSERVADORES: SORBATO DE POTASSIO(INS202) ACIDULANTE ACIDO CITRICO(INS330) ANTIOXIDANTES: TBHQ (INS319) BHT ( INS321) E EDTA ( 385) AROMA IDENTICO AO NATURAL, CORANTES: URUCUM ( INS100I) E BETA CAROTENO SINTETICO IDENTICO AO NATURAL( INS160AI) NAO CONTEM GLUTEN. VALIDADE SUPERIOR A 04 MESES 500G	10,0000	R$ 3,46	R$ 34,60
					Total Geral R$ 436,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/11/2025	0007086/2025	Original	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 436,10
				Total Geral R$ 436,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2025	0007086/2025	0007647/2025	Original	Orcamentario	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 436,10
						Total Geral R$ 436,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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