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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para fornecimento de 01 (uma) Van, 0km, com capacidade minima para 15 passageiros, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, nos termos do CONVENIO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AQUISICAO DE VEICULO VAN - MINIMO 15 LUGARES	Veiculo Van (minimo 15 lugares) van - carroceria: fechada teto alto; numero lugares: minimo 15 lugares + motorista; numero porta: minimo 03 portas laterais ; potencia minima: 130 cv; cilindrada minima: 2143 cc; direcao: hidraulica; Tracao: conforme linha de producao; suspensao: conforme linha de producao; combustivel: diesel; acessorios inclusos: ar condicionado.	1,0000	R$ 286.500,00	R$ 286.500,00
					Total Geral R$ 286.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2026	0000879/2026	Original	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 286.500,00
				Total Geral R$ 286.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000879/2026	0000890/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 283.062,00
						Total Geral R$ 283.062,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho