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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para prestacao de servicos de ornamentacao natalina, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao de Caiana-MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE ORNAMENTACAO NATALINA	PRESTACAO DE SERVICOS DE ORNAMENTACAO NATALINA CONFORME DETALHAMENTO DESCRITO A SEGUIR: O SERVICO A SER CONTRATADO CONTEMPLA A INSTALACAO DE ARTIGOS NATALINOS E LUMINOSOS NAS PRACAS SAO JOAO BATISTA, BERMINDO VALADAO FILHO, JOSE PINHEIRO JUNIOR E PRACA DO XIFOIDE DURANTE O PERIODO FESTIVO, CRIANDO UM ESPACO ACOLHEDOR E TEMATICO PERTINENTE AO TEMA NATALINO. - PRACA SAO JOAO BATISTA: DECORACAO ABRANGENTE DE TODA A PRACA INCLUINDO A INSTALACAO DE ENFEITES, MANGEUEIRAS DE LED NAS ARVORES E CASCATA DE LED EM TODO O PERGOLADO. - PRACA BERMINDO VALADAO FILHO INSTALACAO DE ARVORE DE NATAL LUMINOSA DE 03 (TRES) METROS DE ALTURA. - PRACA JOSE PINHEIRO JUNIOR: INSTALACAO DE LUZES NATALINAS PINHEIROS EXISTENTES. - PRACA DO NOS XIFOIDE: INSTALACAO DE LUZES, CASCATAS E PISCA-PISCAS NOS PERGOLADOS E GRADES LATERAIS. TODOS OS MATERIAIS SERAO FORNECIDOS PELA CONTRATADA, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO DE EXCELENTE QUALIDADE.	1,0000	R$ 15.040,00	R$ 15.040,00
					Total Geral R$ 15.040,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2025	0007349/2025	Original	003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 15.040,00
				Total Geral R$ 15.040,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2025	0007349/2025	0008112/2025	Original	Orcamentario	003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 15.040,00
						Total Geral R$ 15.040,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho