Portal da Transparência de Caiana

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao da empresa CLAUDEMIR OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ? CNPJ sob o nº 27.113.258/0001-50, para prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza intelectual e singular, de c

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA	Contratacao da empresa CLAUDEMIR OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas CNPJ sob o nº 27.113.258/0001-50, para prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza intelectual e singular, de consultoria e assessoria juridica em materias de direito administrativo e constitucional, para o desenvolvimento de atividades nao corriqueiras e de maior complexidade, alem do patrocinio ou defesa de causas judiciais e administrativas de maior complexidade tecnica, quando solicitado pela Procuradoria Juridica, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG.	12,0000	R$ 12.535,20	R$ 150.422,40
					Total Geral R$ 150.422,40

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0000518/2026	Original	010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 25.000,00
07/04/2026	0001888/2026	Original	010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 25.000,00
				Total Geral R$ 50.000,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000518/2026	0000794/2026	Original	Orcamentario	010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 25.000,00
						Total Geral R$ 25.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho