Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoALUGUEL DE IMOVEL PARA INSTALACAO DO CREASLocacao de um imovel, pertencente a Senhora Cirlene Lima da Silva Valadao, localizado na Rua Octaviano Joao da Silveira, nº 147, Terreo, bairro Centro, Perimetro Urbano de Caiana-MG, para funcionamento do Centro de Referencia de Assistencia Social, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Caiana-MG12,0000R$ 1.000,00R$ 12.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
22/01/2026 0000206/2026 Original008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 1.000,00
30/01/2026 0000351/2026 Original008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 1.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
22/01/2026 0000206/2026 0000290/2026 OriginalRestos a Pagar Nao Processados008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 1.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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