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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O OBJETO DO PRESENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITACAO CARACTERIZA-SE PELA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE REFORMA DA PONTE ALBERTINO GUERRA DA COSTA COM BASE NO ART. 24 IV DA LEI Nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL Nº 668/2020, PORTARI

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EXECUCAO DE REFORMA DA PONTE ALBERTINO GUERRA DA COSTA	O OBJETO DO PRESENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITACAO CARACTERIZA-SE PELA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE REFORMA DA PONTE ALBERTINO GUERRA DA COSTA COM BASE NO ART. 24 IV DA LEI Nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL Nº 668/2020, PORTARIA Nº 710 DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, BEM COMO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORCAMENTARIA, TENDO-SE EM VISTA AS FORTES CHUVAS QUE AFETARAM O MUNICIPIO DE CAIANA.	1,0000	R$ 59.941,11	R$ 59.941,11
					Total Geral R$ 59.941,11

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/05/2020	0002205/2020	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 3.479,85
23/07/2020	0003193/2020	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 56.461,26
				Total Geral R$ 59.941,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2020	0002205/2020	0002661/2020	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 3.479,85
24/07/2020	0003193/2020	0003925/2020	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	R$ 56.461,26
						Total Geral R$ 59.941,11

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho