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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA NO CRITERIO ICMS PATRIMONIO CULTURAL DA LEI ESTADUAL 18.030/2009, DE ACORDO COM QUADROS I A E B, IIA, IIB, IIC, III, A, B, E C DA DELIBERACAO NORMATIVA 01/2021 DO CONEP E PORTARIA IEPHA 0006/2021, COM A REALIZACAO DE ASSESSORIA NA NOMEACAO, POSSE, E CAPACITACAODOP CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO CRITERIO ICMS PATRIMONIAL, CULTIURAL DA LEI 18.030/2009 .	PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO CRITERIO ICMS PATRIMONIAL, CULTIURAL DA LEI 18.030/2009 , E CAPACITACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRMONIO CULTURAL, BEM COMO FICHA DE INVENTARIO DE BENSTOMBADOS CULTURAL, LAUDOS DE BENS TOMBADOS E OUTROS NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 2016 A NOVEMBRO DE 2017 SENDO DATA PARA ENTREGA FINAL DOS SERVICOS.	6,0000	R$ 1.415,00	R$ 8.490,00
					Total Geral R$ 8.490,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/07/2022	0003827/2022	Original	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.415,00
31/07/2022	0003977/2022	Original	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.393,78
31/08/2022	0004660/2022	Original	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.415,00
30/09/2022	0005377/2022	Original	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.415,00
31/10/2022	0006022/2022	Original	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.415,00
30/11/2022	0006616/2022	Original	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.393,78
				Total Geral R$ 8.447,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/09/2022	0004660/2022	0005281/2022	Original	Orcamentario	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.393,78
15/09/2022	0003977/2022	0005282/2022	Original	Orcamentario	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.393,78
15/09/2022	0003827/2022	0005283/2022	Original	Orcamentario	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.393,78
06/12/2022	0005377/2022	0006976/2022	Original	Orcamentario	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.393,78
06/12/2022	0006022/2022	0006977/2022	Original	Orcamentario	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.393,78
06/12/2022	0006616/2022	0006978/2022	Original	Orcamentario	005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.393,78
						Total Geral R$ 8.362,68

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho