Atualizado em: 19/11/2025 13:54:18

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caiana",
    "contrato": "000052/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000057/2025",
    "assinatura": "2025-03-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.343.253/0001-81",
    "nome_favorecido": "SIGMARK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA",
    "categoria": "2 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento e instalacao de telas de protecao, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao de Caiana-MG.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 19342.950000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Caiana",
    "contrato": "000132/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000108/2025",
    "assinatura": "2025-06-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.570.040/0001-18",
    "nome_favorecido": "JR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA",
    "categoria": "1 - Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "Contratacao de empresa para realizacao de obra da reforma da UBS RURAL   PSF PROGRESSISTA, conforme especificacoes constantes nos documentos de engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Caiana-MG.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 89990.001700000
  }
]
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