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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA - MG
Atualizado em: 18/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
 
000057/2025Dispensa000154/202517/07/2025Contratacao da Casa de Caridade de Carangola, em carater emergencial, para fornecimento de material de Ortese e Protese, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Caiana-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 7.875,00R$ 5.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA19.274.091/0001-81MaterialMATERIAL DE ORTESE E PROTESEMATERIAL DE ORTESE E PROTESE + 15 TAXA DE COMERCIALIZACAOUNIDADE1,0000R$ 5.750,00R$ 5.750,00
000056/2025Dispensa000153/202515/07/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao corretiva do veiculo MONTANA, Placa RFJ 7J41, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal Saude de Caiana/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 5.050,00R$ 4.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoREGULAR PORTAS SERVICOS1,0000R$ 400,00R$ 400,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoPINTURA TRASEIRA SERVICO1,0000R$ 1.300,00R$ 1.300,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoPINTURA INTERNA SERVICOS1,0000R$ 1.400,00R$ 1.400,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoLANTERNAGEM TRASEIRA SERVICO1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000048/2025Dispensa000145/202515/07/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao corretiva do veiculo ONIBUS VOLARE, Placa: HMN 1236, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao de Caiana/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 5.816,67R$ 5.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoRETOQUE NA PINTURA E POLIMENTO SERVICOS1,0000R$ 1.300,00R$ 1.300,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoPINTURA DA LATERAL DIANTEIRA SERVICOS1,0000R$ 1.700,00R$ 1.700,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoESTICAR A FRENTE E ALINHAR PARACHOQUE DIANTEIRO SERVICOS1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000047/2025Dispensa000144/202515/07/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao corretiva do veiculo CAMINHAO MERCEDEZ, Placa ORC 8048, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal Agropecuaria e meio ambiente de Caiana/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 5.366,67R$ 5.150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoRETOQUE NO PARACHOQUE TRASEIRO SERVICO1,0000R$ 850,00R$ 850,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoRETOQUE NA PINTURA SERVICOS1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoLANTERNAGEM TRASEIRA SERVICO1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoLANTERNAGEM E PINTURA DA CABINE SERVICOS1,0000R$ 2.100,00R$ 2.100,00
000046/2025Dispensa000143/202515/07/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao corretiva do veiculo PEUGEOT 208, placa SYN 5F12, pertencente a frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal Saude de Caiana/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 3.900,00R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoLANTERNAGEM TRASEIRA SERVICO1,0000R$ 700,00R$ 700,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoRETOQUE NO PARACHOQUE TRASEIRO SERVICO1,0000R$ 800,00R$ 800,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoLANTERNAGEM E PINTURA DA CABINE SERVICOS1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000045/2025Dispensa000142/202515/07/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO NO VEICULO MOBI - PLACA: QNP3399.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.716,65R$ 4.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoPINTURA PORTA DIANTEIRA SERVICOS1,0000R$ 530,00R$ 530,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoPINTURA DA CAIXA DE AR LADO DIREITO SERVICOS1,0000R$ 775,00R$ 775,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoRETOQUE NA PINTURA E POLIMENTO SERVICOS1,0000R$ 775,00R$ 775,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoPINTURA DA LATERAL DIANTEIRA SERVICOS1,0000R$ 975,00R$ 975,00
55.843.923 JADSON DE OLIVEIRA AMBROSIO55.843.923/0001-05ServicoRECUPERACAO E PINTURA DE PARACHOQUE DIANTEIRO SERVICO1,0000R$ 1.195,00R$ 1.195,00
000043/2025Dispensa000135/202504/07/2025Contratacao de empresa para locacao de andaimes e ferramentas mecanizadas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Caiana-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 48.902,50R$ 35.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NILCEIA DIAS DE SOUZA JANUARIO 0312084366020.392.667/0001-94ServicoTRAVA PARA ANDAIME UNIDADE6000,0000R$ 0,50R$ 3.000,00
NILCEIA DIAS DE SOUZA JANUARIO 0312084366020.392.667/0001-94ServicoALUGUEL DE ANDAIMESANDAIME MTS / PECAS/DIADIARIA4500,0000R$ 1,00R$ 4.500,00
NILCEIA DIAS DE SOUZA JANUARIO 0312084366020.392.667/0001-94ServicoALUGUEL DE PLACA VIBRATORIAPLACA VIBRATORIA DE CALCAMENTO 100 KG UNIDADE \ DIADIARIA50,0000R$ 90,00R$ 4.500,00
NILCEIA DIAS DE SOUZA JANUARIO 0312084366020.392.667/0001-94MaterialRODA PARA ANDAIMEUNIDADE \ DIADIARIA6000,0000R$ 1,25R$ 7.500,00
NILCEIA DIAS DE SOUZA JANUARIO 0312084366020.392.667/0001-94ServicoALUGUEL DE MARTELETEMARTELETE 20KGDIARIA200,0000R$ 80,00R$ 16.000,00
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